Perda auditiva dá direito a auxílio-acidente?

A perda auditiva relacionada ao trabalho — muitas vezes chamada de PAIR (Perda Auditiva Induzida por Ruído) — é uma das causas mais comuns de pedido de auxílio-acidente, mas também uma das mais mal compreendidas. A audiometria alterada, por si só, não garante o benefício.

Dois requisitos cumulativos

Na perda auditiva, a lei exige expressamente dois requisitos ao mesmo tempo: a ligação entre o trabalho e a doença e a comprovação de que houve redução da capacidade para o trabalho habitual (art. 86, § 4º).

• Nexo causal comprovado entre a atividade exercida e a perda auditiva — normalmente exposição a ruído acima dos limites de tolerância, ao longo do vínculo de trabalho.
• Redução real e comprovada da capacidade para o trabalho habitual — a simples constatação de perda auditiva na audiometria não basta se não houver essa redução de capacidade.

Como se comprova o nexo causal em casos de PAIR

• PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) — documento do empregador que registra a exposição a ruído e o tempo de exposição, principal prova documental do nexo com a atividade.
• LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho) — laudo técnico que embasa o PPP.
• Audiometrias seriadas ou periódicas — mostram a evolução progressiva da perda, característica típica da PAIR.
• Perícia médica do INSS — avalia o grau de perda pela audiometria e, principalmente, se há redução real da capacidade laborativa para a atividade habitual.

O Decreto nº 3.048/1999 traz, em seu Anexo III, critérios técnicos para avaliar a perda auditiva. Mas o ponto decisivo é se a perda reduziu a capacidade para o trabalho habitual — e, pelo Tema 416 do STJ, o benefício é devido ainda que a lesão seja mínima, desde que haja essa redução.

Este conteúdo tem caráter exclusivamente informativo. Não constitui consulta jurídica e não substitui a análise individual do caso.