Como funciona a perícia médica do INSS

A perícia médica é a etapa central de praticamente todo pedido de auxílio-acidente. Veja como funciona, do pedido ao eventual recurso.

1. Pedido do serviço, pelo telefone 135 ou pelo Meu INSS, com documento de identificação, CPF e documentos que comprovem a diminuição da capacidade para o trabalho.
2. Agendamento da perícia, quando o INSS entender necessária, conforme a disponibilidade da agência escolhida.
3. Dia da perícia — leve documento de identificação e os documentos médicos originais (atestado, laudo ou relatório) e exames originais.
4. Resultado, consultado pelo aplicativo ou site Meu INSS (CPF e senha, opção "Consultar Pedidos").

Se o resultado for negativo

• Recurso administrativo à Junta de Recursos do CRPS, no prazo de 30 dias a partir da ciência da decisão.
• Novo requerimento, reforçando a documentação.
• Ação judicial, avaliando o caso concreto.

Posso levar meu médico para acompanhar a perícia?

Na via administrativa, não existe previsão legal de "perito assistente" acompanhando o exame do perito do INSS — essa figura existe apenas no processo judicial (art. 465, §1º, do Código de Processo Civil). O que o segurado pode e deve fazer, na via administrativa, é levar laudos, exames e relatórios médicos próprios bem instruídos, que o perito do INSS deve considerar na avaliação, ainda que não esteja obrigado a seguir a conclusão do médico assistente do segurado.

Este conteúdo tem caráter exclusivamente informativo. Não constitui consulta jurídica e não substitui a análise individual do caso.