Auxílio-acidente
Acidente de moto dá direito a auxílio-acidente?
Por Fábio Ricardo Prado — OAB/GO 29.242
Acidentes de moto estão entre as situações que costumam deixar sequelas, como fraturas nas pernas, nos braços e na clavícula. O auxílio-acidente não exige que o acidente tenha acontecido no trabalho: um acidente de moto no fim de semana, no lazer ou a caminho de casa também pode dar direito ao benefício.
Os requisitos continuam os mesmos
- Acidente de qualquer natureza — inclusive de trânsito.
- Sequela permanente que reduza a capacidade para o trabalho que você fazia.
- Estar protegido pelo INSS, em uma categoria que dá direito ao benefício, na data do acidente.
O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem seqüelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.
Transcrição conforme o texto oficial, que mantém a grafia anterior ao Acordo Ortográfico de 1990.
Motoboy com carteira x entregador por conta própria
| Situação na época do acidente | Auxílio-acidente |
|---|---|
| Motoboy ou entregador com carteira assinada | Pode ter direito |
| Trabalhador com carteira que se acidentou de moto fora do trabalho | Pode ter direito |
| Desempregado há pouco tempo, no período de graça | Pode ter direito |
| Entregador por aplicativo ou mototaxista por conta própria (contribuinte individual ou MEI) | Em regra, não |
A diferença está na categoria do trabalhador perante o INSS. A lei limita o auxílio-acidente ao empregado, ao empregado doméstico, ao trabalhador avulso e ao segurado especial (Lei nº 8.213/1991, art. 18, § 1º). Quem trabalha por conta própria — mesmo contribuindo como MEI — é contribuinte individual e, em regra, fica de fora. Veja MEI e autônomo têm direito a auxílio-acidente?.
Acidente no caminho do trabalho
Se o acidente de moto aconteceu no trajeto entre a casa e o trabalho, ele é equiparado ao acidente de trabalho (Lei nº 8.213/1991, art. 21, IV, “d”). Nesse caso, a empresa deve emitir a CAT, e o empregado que ficar afastado com auxílio-doença acidentário tem garantia de emprego por 12 meses depois do retorno (art. 118). Para o auxílio-acidente, o que importa é a sequela.
Sequelas comuns depois de acidentes de moto
- Fraturas de fêmur, tíbia, tornozelo ou pé, com placas, hastes ou pinos.
- Fraturas de clavícula, ombro, punho ou mão com perda de força ou de movimento.
- Lesões de joelho, como rompimento de ligamentos ou de menisco.
- Perda de parte de dedos.
- Lesões na coluna e sequelas de traumatismo craniano.
O que conta não é o nome da lesão, e sim o efeito dela no trabalho que a pessoa fazia. Pelo Tema 416 do STJ, mesmo uma lesão mínima pode dar direito, se reduzir a capacidade para o trabalho habitual. Veja quais sequelas dão direito ao auxílio-acidente.
O que fazer depois do acidente
- Guarde todos os registros do atendimento médico: ficha do pronto-socorro, exames e relatórios de cirurgia.
- Faça o boletim de ocorrência do acidente de trânsito, se ainda não fez.
- Se o acidente foi no trajeto do trabalho, confira se a empresa emitiu a CAT.
- Durante o afastamento pelo INSS, siga o tratamento: o auxílio-acidente só começa depois que o auxílio-doença termina e a sequela é confirmada.
- Depois da alta, se ficou limitação, reúna laudos atualizados e peça o benefício no INSS.
Para entender todos os detalhes, leia o guia completo do auxílio-acidente.
Este conteúdo tem caráter exclusivamente informativo. Não constitui consulta jurídica e não substitui a análise individual do caso.
Perguntas frequentes
Sofri acidente de moto no fim de semana. Tenho direito?
Pode ter. O auxílio-acidente vale para acidente de qualquer natureza. O importante é que tenha ficado sequela que reduza a capacidade para o seu trabalho e que você estivesse em uma categoria protegida pelo INSS na época, como empregado com carteira assinada.
Entregador de aplicativo tem direito ao auxílio-acidente?
Em regra, não, porque quem trabalha por conta própria é contribuinte individual. Mas, se na época do acidente a pessoa também tinha emprego com carteira assinada ou estava no período de graça de um emprego anterior, pode ter direito.
Quanto tempo depois do acidente posso pedir?
Não há prazo para pedir enquanto a sequela existir. Mas os valores atrasados ficam limitados aos últimos 5 anos.
Preciso esperar a alta do INSS?
Se você está recebendo auxílio-doença por causa do acidente, sim: o auxílio-acidente começa no dia seguinte ao fim desse benefício, depois que a sequela é confirmada.
Ficou com dúvida sobre o seu caso?
Cada situação depende de análise individual dos documentos. Fale com o escritório para esclarecer sua dúvida.
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