Etapa 1: Primeiro contato
Você chama o canal regional no WhatsApp e conta o que aconteceu.
Se você mora em Fortaleza ou em outra cidade do Ceará e ficou com sequela depois de um acidente, o escritório Fabio Prado Advocacia Previdenciária pode analisar o seu caso a distância, pelo canal regional do Ceará.
Você chama o canal regional no WhatsApp e conta o que aconteceu.
Laudos, exames, CAT ou boletim de ocorrência e o extrato do INSS são enviados pelo celular, com segurança.
O escritório analisa o caso e explica com clareza as possibilidades e os próximos passos.
Contrato com assinatura digital e acompanhamento do pedido ou do processo pelo WhatsApp.
Em Fortaleza e na Região Metropolitana, acidentes de trânsito — principalmente com motocicletas — e acidentes em atividades como construção civil, indústria, comércio e serviços estão entre as situações que costumam ser analisadas. Para quem tinha carteira assinada na época, qualquer um desses acidentes pode dar direito ao auxílio-acidente, se deixar sequela.
No Ceará, o pedido de auxílio-acidente começa no INSS, pelo Meu INSS ou pela central 135, com perícia em uma agência da região. Se for preciso ir à Justiça, as ações de competência federal tramitam na Seção Judiciária do Ceará, que integra o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com Juizado Especial Federal para causas de até 60 salários mínimos. Os casos de acidente de trabalho são julgados pela Justiça Estadual do Ceará (TJCE). Os processos são eletrônicos, e o acompanhamento é feito a distância.
Acidente de trabalho x outros acidentes: quando o auxílio-acidente decorre de acidente de trabalho ou doença do trabalho, a ação contra o INSS é julgada pela Justiça Estadual. Quando decorre de acidente de outra natureza (trânsito, doméstico, lazer), a competência é da Justiça Federal.
Acidente de qualquer natureza — trabalho, trânsito, em casa ou no lazer — ou doença causada pelo trabalho.
Uma limitação que ficou depois da recuperação e reduz a capacidade para o trabalho que você fazia.
Carteira assinada, empregado doméstico, trabalhador avulso, trabalhador rural ou dentro do período de graça. Autônomos e MEI, em regra, não têm direito.
Sim. Desde a Lei Complementar nº 150/2015, o empregado doméstico com carteira assinada pode receber o auxílio-acidente, se ficar com sequela que reduza a capacidade para o trabalho.
Auxílio-acidente
Os três requisitos legais do auxílio-acidente, as categorias de segurado contempladas pela lei e a ausência de carência.
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Motivos mais comuns da negativa do auxílio-acidente, como funciona o recurso administrativo ao CRPS e quando a via judicial entra em cena.
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Lista prática dos documentos exigidos no pedido e na perícia, com explicação sobre as provas adequadas conforme o tipo de acidente.
Ler artigoCada caso depende dos documentos e do histórico no INSS. A análise é individual e não há promessa de resultado.
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Nosso escritório tem sede própria no Setor Pedro Ludovico, em Goiânia, com estrutura completa para atendimento presencial — e atende clientes de todo o país de forma remota.
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