Auxílio-Acidente do INSS
Página de referência do escritório sobre o auxílio-acidente: o que a lei prevê, quais são os requisitos e como o pedido tramita no INSS. Conteúdo informativo, sem promessa de resultado.
Por Fábio Ricardo Prado — OAB/GO 29.242
Requisitos previstos em lei
- Acidente de qualquer natureza: trabalho, trânsito ou doméstico.
- Sequela permanente que reduz a capacidade para o trabalho habitual.
- Qualidade de segurado do INSS na data do acidente.
Etapas do pedido
- Reunião da documentação médica e previdenciária.
- Requerimento administrativo junto ao INSS.
- Perícia médica.
- Análise do resultado e, se cabível, revisão ou via judicial.
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