Acidente de trajeto dá direito a algum benefício do INSS?

Muita gente se machuca não dentro da empresa, mas no trajeto: um acidente de moto, de carro, de ônibus ou até um tombo a caminho do trabalho. A reação mais comum é achar que isso "não tem nada a ver" com o INSS, por ser um acidente de trânsito e não um acidente "no serviço". A lei previdenciária, porém, trata esse tipo de acidente de forma específica — e isso pode ser importante tanto para a comunicação do acidente quanto, mais adiante, para o direito a benefícios como o auxílio-acidente.

O que a lei chama de "acidente de trajeto"

O art. 21, inciso IV, alínea "d", da Lei 8.213/1991 equipara ao acidente do trabalho o acidente sofrido no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do segurado. Ou seja: não importa se a pessoa ia a pé, de bicicleta, de moto, de carro próprio ou de transporte público — o trajeto de ida ou de volta do trabalho é, para a Previdência, equiparado ao próprio local de trabalho.

Por que essa equiparação importa na prática

Reconhecer o acidente como "de trajeto" (e não como um acidente de trânsito qualquer) tem consequências práticas:

• Comunicação à Previdência (CAT): a empresa tem o dever de comunicar o acidente até o primeiro dia útil seguinte à ocorrência (art. 22, caput, da Lei 8.213/91). Se a empresa não fizer isso, a própria lei permite que o trabalhador, seus dependentes, o sindicato, o médico que o atendeu ou qualquer autoridade pública façam a comunicação — e, nesses casos, o prazo de um dia útil não vale mais (art. 22, §2º).
• Dispensa de carência: benefícios por incapacidade decorrentes de acidente de qualquer natureza, incluindo o de trajeto, não exigem cumprimento de carência (art. 26, I e II, da Lei 8.213/91). Isso é relevante para quem é segurado há pouco tempo.
• Possível porta de entrada para o auxílio-acidente: se, depois de consolidada a lesão, restar sequela permanente que reduza a capacidade para o trabalho que a pessoa exercia, pode haver direito ao auxílio-acidente.

Quem pode ter direito ao auxílio-acidente depois de um acidente de trajeto

É importante não confundir duas coisas: uma é o acidente ser reconhecido como "equiparado a acidente de trabalho"; outra é ter direito ao auxílio-acidente em si. O auxílio-acidente só é devido a quem se encaixa nas categorias dos incisos I, II, VI e VII do art. 11 da Lei 8.213/91: o empregado (inclusive o empregado doméstico), o trabalhador avulso e o segurado especial.

Quem contribui como contribuinte individual — o autônomo e o MEI, por exemplo — não está nessa lista e, em regra, não tem direito ao auxílio-acidente, mesmo que o acidente de trajeto seja reconhecido como acidente de trabalho para outros fins. Há situações de direito adquirido sob regras anteriores que, dependendo da data do acidente, merecem análise específica.

Erros comuns depois de um acidente de trajeto

• Não comunicar o acidente à empresa ou ao INSS por achar que "é só um acidente de trânsito".
• Não guardar boletim de ocorrência, atendimentos médicos, laudos e exames — documentos que, mais tarde, podem ser decisivos para comprovar o nexo entre o acidente e eventual sequela.
• Pedir avaliação para auxílio-acidente antes da hora: o benefício depende da consolidação das lesões, o que normalmente só se avalia depois da alta do benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença).
• Deixar de buscar orientação quando o INSS nega o benefício ou classifica o caso de forma que o segurado não entende.

O que fazer na prática

• Procure atendimento médico assim que possível e guarde todos os documentos: boletim de ocorrência, laudos, receitas, exames de imagem e relatórios médicos.
• Comunique o acidente ao empregador. Se a empresa não emitir a CAT, você mesmo, um dependente, o sindicato ou o médico que o atendeu podem fazer isso.
• Acompanhe a perícia médica do INSS e, se restar sequela, reúna a documentação necessária para avaliar, mais adiante, o direito ao auxílio-acidente.
• Se o benefício for negado, ou se você tiver dúvida sobre a classificação do seu caso, vale buscar orientação jurídica antes de deixar o prazo passar — parcelas não recebidas prescrevem em 5 anos (art. 103, parágrafo único, da Lei 8.213/91).

Veja também Quem tem direito ao auxílio-acidente, Sequelas que dão direito ao auxílio-acidente e CAT: Comunicação de Acidente de Trabalho para outros pontos relacionados.

Este conteúdo tem caráter exclusivamente informativo. Não constitui consulta jurídica e não substitui a análise individual do caso.